O ITIN (Individual Taxpayer Identification Number) é o número de identificação fiscal americano para pessoas que precisam pagar impostos nos EUA mas não são elegíveis para um Social Security Number (SSN). Para brasileiros que vivem, trabalham ou têm investimentos nos EUA sem o status de residência permanente, o ITIN é um documento fundamental.
Qual a diferença entre ITIN e Social Security Number?
- Social Security Number (SSN): emitido pela Social Security Administration para cidadãos americanos, residentes permanentes (green card) e certos tipos de vistos de trabalho. Permite trabalhar legalmente, receber benefícios do governo e serve como identificação primária nos EUA.
- ITIN: emitido pelo IRS (Receita Federal americana) exclusivamente para fins fiscais. Começa sempre com o dígito 9 (ex: 9XX-XX-XXXX). NÃO autoriza trabalho, NÃO serve para voto e NÃO dá direito a benefícios do governo.
Quem precisa de ITIN?
O ITIN é necessário para quem precisa declarar ou pagar impostos nos EUA mas não tem SSN:
- Estrangeiros não residentes com renda tributável nos EUA (aluguéis de imóveis, investimentos)
- Dependentes ou cônjuges de cidadãos/residentes americanos que não têm SSN
- Estrangeiros com vistos que não autorizam trabalho mas têm renda tributável
- Não residentes que precisam abrir conta bancária em alguns bancos
- Quem quer comprar imóvel nos EUA e precisa declarar a transação ao IRS
Como o ITIN ajuda brasileiros nos EUA?
Além da obrigação fiscal, o ITIN abre portas importantes:
- Conta bancária: alguns bancos aceitam ITIN como identificação para abrir conta corrente ou poupança, em substituição ao SSN
- Histórico de crédito: alguns credores permitem associar o ITIN ao histórico de crédito, começando a construir o credit score antes de ter SSN
- Cartão de crédito: bancos como Bank of America e Wells Fargo aceitam ITIN para emitir cartão de crédito para quem não tem SSN
- Imóveis: necessário para comprar ou vender imóveis nos EUA como estrangeiro
- Seguro: algumas seguradoras aceitam ITIN como identificação
Como solicitar o ITIN: passo a passo
- Preencha o formulário W-7: disponível gratuitamente em irs.gov. Escolha a razão para a solicitação (há várias categorias)
- Prepare a documentação: passaporte é o documento aceito como única prova de identidade e status estrangeiro. Alternativamente, combinações de outros documentos são aceitas
- Declare o imposto: o ITIN geralmente é solicitado junto com a primeira declaração de imposto (Form 1040 ou 1040NR)
- Submeta ao IRS: pelo correio (para o IRS em Austin, TX), pessoalmente em um IRS Taxpayer Assistance Center, ou via um Certifying Acceptance Agent (CAA), profissional autorizado pelo IRS
- Aguarde: o processamento leva de 7 a 11 semanas. Em pico de declaração (janeiro a abril), pode levar mais
ITIN expira?
Sim. ITINs não utilizados por 3 anos consecutivos de declaração de imposto expiram. Também expiram ITINs emitidos antes de 2013. Para renovar, preencha o W-7 novamente com “Renewal” marcado.
FAQ, Perguntas frequentes sobre ITIN
- Com ITIN posso trabalhar legalmente nos EUA?
- Não. O ITIN é exclusivamente para fins fiscais e não autoriza trabalho. Para trabalhar legalmente, você precisa de SSN e de visto que autorize trabalho.
- Quanto custa solicitar o ITIN?
- A solicitação pelo IRS diretamente é gratuita. Se usar um Certifying Acceptance Agent (profissional autorizado), cobram honorários, geralmente US$ 100 a US$ 300.
- Posso ter ITIN e SSN ao mesmo tempo?
- Não. Se você se tornar elegível para SSN (por green card ou visto de trabalho), deve cancelar o ITIN e usar o SSN a partir desse momento.
- O ITIN aparece no credit score?
- Pode, se você usar credores que associam contas ao ITIN em vez do SSN. Mas o sistema de crédito americano é otimizado para SSN, a construção de histórico via ITIN é mais limitada.
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Escrito por Edgard Junior, jornalista, especialista em marketing digital e morador dos Estados Unidos.
