Direitos do Passageiro Aereo nos EUA, o que a lei garante

Os direitos dos passageiros aéreos nos EUA são menos robustos do que na Europa (que tem o EC 261/2004), mas existem proteções importantes, especialmente para overbooking e cancelamentos por parte da companhia. Conhecer esses direitos evita que você aceite menos do que merece em situações de problema.

Overbooking: quando o voo está supersold

As companhias aéreas americanas vendem mais passagens do que assentos disponíveis, apostando que alguns passageiros não aparecerão. Quando todos aparecem:

• Voluntários primeiro: a companhia pede voluntários para ceder o assento em troca de compensação (voucher, dinheiro, milhas). Você PODE negociar o valor oferecido.
• Denied boarding involuntário: se não houver voluntários suficientes, a companhia pode retirar passageiros involuntariamente. Nesse caso:
• Compensação federal obrigatória se chegada atrasada for de 1 a 2 horas: 200% do preço da passagem de ida (máximo US$ 775)
• Atraso acima de 2 horas: 400% do preço da passagem de ida (máximo US$ 1.550)
• Você ainda tem direito ao reembolso da passagem OU ao próximo voo disponível

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Cancelamentos e atrasos

• Regulação americana (DOT): mais fraca que a europeia. Não existe compensação monetária obrigatória por atraso ou cancelamento causado por clima.
• A nova regra do DOT (2024): companhias são obrigadas a oferecer reembolso em dinheiro (não voucher) para voos cancelados ou significativamente atrasados, mesmo para passagens não reembolsáveis
• “Significativamente atrasado” segundo o DOT: 3 horas em doméstico, 6 horas em internacional
• Para atrasos por causas controláveis (mecânica, tripulação): companhias como Delta e United têm comprometimento de oferecer refeição (voucher US$ 12) e hospedagem se necessário
• Para clima: companhias não são legalmente obrigadas a pagar hospedagem ou refeição

Bagagem perdida: seus direitos

• Registre o Baggage Claim Report imediatamente ao constatar que a bagagem não chegou
• Compensação máxima por bagagem perdida em voos domésticos: US$ 3.800 por passageiro
• Guarde recibos de itens de necessidade comprados durante a espera: são reembolsáveis
• Se a bagagem for definitivamente perdida, negocie o valor dos itens com a companhia

Como reclamar efetivamente

• Sempre reclame na hora com agente humano, não apenas pelo app
• Documente tudo com foto e e-mail de confirmação
• Se não resolver: arquivo de reclamação no DOT (Department of Transportation) em airconsumer.dot.gov
• Serviços como AirHelp (airhelp.com) verificam se você tem direito a compensação e negociam por uma porcentagem do valor recuperado

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Saiba como

FAQ

Posso recusar o voucher e exigir dinheiro no overbooking?

No denied boarding involuntário, a compensação federal é em dinheiro (check ou depósito eletrônico), não apenas voucher. Para voluntários, a companhia pode oferecer apenas voucher, mas você pode negociar dinheiro. Algumas companhias oferecem dinheiro diretamente; outras só se você insistir.

Direitos americanos se aplicam a voos internacionais saindo dos EUA?

As regras do DOT americano se aplicam a voos que saem ou chegam nos EUA em companhias americanas. Para voos internacionais, pode haver sobreposição de regras: o EC 261/2004 europeu se aplica a voos saindo da Europa, independente da companhia. Verifique qual regulação é mais favorável para sua situação.

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